Parlamentares e movimento social lançaram a Frente da Reforma Política

Deputados, senadores e organizações da sociedade civil se unem com o objetivo de fazer história e consolidar a democracia brasileira por meio de um processo eleitoral mais justo e representativo.

“O movimento social brasileiro viveu no dia 23/03 um dia histórico. Em um evento bastante concorrido, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), foi lançada a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Ao contrário de qualquer outra iniciativa neste sentido já realizada no Congresso Nacional, pela primeira vez organizações sociais vão sair dos bastidores para se tornarem protagonistas do processo. E essa é exatamente a explicação para a inclusão do termo ‘participação popular’ no nome da Frente.

Senadores, deputados e representantes de organizações sociais lotaram o auditório Freitas Nobre para instituir aquele que pretende ser um marco na consolidação de uma nova forma de fazer política no Brasil. Mais do que apenas rever as regras eleitorais, a tônica foi a de estabelecer uma reforma ampla e completa do sistema político. ‘Nós, enquanto plataforma e articulação da sociedade civil, queremos uma grande reforma de todo o sistema político. Caso contrário, daqui a quatro anos estaremos novamente discutindo isso com o sentimento agora vai, enfatizou José Antônio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong).

A Frente da Reforma Política será mista, com representantes das duas casas legislativas do Congresso Nacional, além da participação ativa de representantes de organizações sociais como, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira das ONGs (Abong), da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Pelo parlamento já está confirmada a participação de 182 deputados e 36 senadores, número que ainda deve ampliar com novas indicações dos partidos. 'Nossa expectativa é que com o debate entre a sociedade civil e o Congresso Nacional tenhamos uma reforma política capaz de resolver diversos impasses. Queremos radicalizar e fortalecer a democracia. Queremos qualificar o processo de representação política. Queremos que a democracia se desenvolva plenamente. Falo de uma democracia participativa e direta que ainda não foi plenamente exercida no nosso País', ressaltou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora do grupo na Câmara dos Deputados.

A importância da participação da sociedade civil na reforma política também foi destacada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), coordenador do grupo no Senado Federal. ‘A participação popular irá aumentar a transparência, além de dar vida e substância ao debate’, ressaltou.

Em sua fala, Moroni resumiu o sentimento do movimento social: ‘A primeira barreira foi quebrada. Mostramos que a reforma política é questão central para a sociedade que aqui representamos. Se o poder emana do povo para o povo, então ele tem que dar opinião e ser ouvido. É fundamental acompanhar as comissões para apresentar e discutir as propostas’.

O evento foi encerrado com a leitura e aprovação do manifesto público no qual a Frente se compromete com o aprofundamento do debate e com a facilitação do diálogo entre a sociedade e o Congresso Nacional.

Articulação intensa

A atuação das organizações sociais pela aprovação de uma reforma política capaz de atender os anseios da sociedade não se restringirá à participação na Frente Parlamentar.

Na próxima semana, a Plataforma pela Reforma do Sistema Político – formada pelo mesmo grupo que articulou a Lei da Ficha Limpa – lança uma grande mobilização popular para coletar assinaturas. O objetivo, a exemplo do que aconteceu com a Ficha Limpa, é garantir a mobilização exigida pela Constituição Federal para que a sociedade apresente uma proposta projeto de lei ao Congresso Nacional.”

Fonte: http://www.reformapolitica.org.br/noticias/da-plataforma/40-parlamentares-e-movimento-social-lancam-a-frente-da-reforma-politica.html

Reforma Política: Entrevista com Eurico Gonzalez Cursino, professor de sociologia da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado Federal no programa Cidadania da TV Senado

Reforma Política: PT intensificará ação interna e diálogo com partidos e movimentos

"O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), informou nesta terça-feira (29) que a bancada intensificará a mobilização interna em prol da reforma política, e vai também estreitar os entendimentos com os demais partidos e os movimentos sociais para que a mudança seja efetivada.

A declaração foi feita logo após seminário promovido pelas bancadas da Câmara e do Senado para debater o tema. Durante o evento, que contou com a participação do presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, e do secretário- geral do PT nacional, Elói Pietá, os parlamentares ressaltaram a importância da pressão popular para implementação da reforma política. (...) 

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Ficha Limpa não vale para 2010 (bem-vindo ao mundo encantado do Direito)

Comissão debate o fim das coligações

Espaço Aberto discute possíveis falhas na Lei da Ficha Limpa

Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1461822-7823-ESPACO+ABERTO+DISCUTE+POSSIVEIS+FALHAS+NA+LEI+DA+FICHA+LIMPA,00.html

Câmara devolve Projeto de Lei n° 55 (o que institui referendo popular para fixação de salário dos políticos)

Por Luiza Erundina via Facebook

“Caros/as, compartilho com vocês uma informação importante sobre o Projeto de Lei n° 55/2011 que apresentei no início da legislatura (PL n° 55/2011 é aquele que propõe a instituição de referendo popular para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional).

Esse projeto foi devolvido à mim pela Presidência da Câmara na última quinta-feira (dia 3 de março).

A Presidência justifica que a proposição deveria ser apresentada como Projeto de Decreto Legislativo e não como um Projeto de Lei, como o fiz. Acontece que, para que eu apresente um Projeto de Decreto Legislativo, é preciso ter o apoio de 171 parlamentares (1/3 da Casa). Isso certamente tornará mais difícil a reapresentação dessa proposição.

Mais informações sobre este assunto no site do mandato: ‘Câmara devolve Projeto de Lei que institui referendo popular para fixação de salário dos políticos’ http://bit.ly/dH7ZMl”

Fonte: http://www.facebook.com/notes/luiza-erundina/c%C3%A2mara-devolve-projeto-de-lei-n-55-o-que-institui-referendo-popular-para-fixa%C3%A7/177593362287394

Entrevista com a Senadora Gleisi Hoffmann na Rede Mercosul de Comunicação

Paluf e filho cantam

Fonte: http://charges.uol.com.br/2004/11/24/paluf-e-filho-cantam-loadeando/

A galera que dá show de política

Por Sylvio Costa*

Num momento em que se multiplicam os maus exemplos dados pelos políticos, jovens de Brasília mostram o caminho para estabelecer um novo relacionamento entre os parlamentares e a sociedade

Eles são exatamente 438 pessoas. Em sua maioria, são jovens e moram em bairros de classe média do Distrito Federal. O que os une é algo em que milhões de brasileiros já não acreditam mais: o esforço para fazer os políticos desempenharem melhor o seu papel.

Por isso, cadastraram-se no projeto Adote um distrital e atuam agora, voluntariamente e sem nenhuma remuneração, como “padrinhos de deputado”. Padrinho, nesse caso, é um eufemismo para fiscal. Esses voluntários escolheram algum dos 24 deputados que integram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (órgão correspondente às assembleias legislativas) e estão acompanhando o que eles fazem. 

O projeto, iniciado no último dia 11 de janeiro, vai além do mero monitoramento das ações dos deputados distritais. Uma das prioridades do grupo é convencer seus “afilhados” a aprovarem o Projeto de Lei 1.144/2009, que acaba com o 14º e o 15º salário dos deputados de Brasília. É a campanha Mais que 13 Não. A ideia é bastante razoável. Como justificar 15 salários para os já bem pagos deputados (ganham cerca de R$ 20 mil por mês) se todo assalariado recebe 13?

Acabar com o privilégio traria uma economia anual de quase R$ 4 milhões e, mais importante, poderia abrir espaço para outras casas legislativas seguirem o exemplo. Se o Congresso Nacional eliminasse os dois salários extras pagos a suas excelências, pouparia a cada ano mais de R$ 31 milhões do dinheiro suado recolhido pelos contribuintes.

Não será fácil transformar o projeto em lei, uma vez que isso só ocorrerá com os votos dos deputados distritais, ou seja, daqueles que serão afetados pela medida. Mas, como ficar contra bandeiras empunhadas pela sociedade é sempre algo bastante complicado para um político, a maioria dos distritais manifestou apoio formal à campanha.

Já assumiram o compromisso de votar pelo fim do 14º e do 15º salários, em ordem alfabética, os seguintes deputados: Agaciel Maia (PTC), o mesmo que, como diretor-geral do Senado, teve o nome envolvido em várias histórias suspeitas; Cabo Patrício (PT); Chico Leite (PT); Christiano Araújo (PTB); Cláudio Abrantes (PPS); Israel Batista (PDT); Joe Valle (PSB); Liliane Roriz (PRTB); Luzia de Paula (PPS); Raad Massouh (DEM), autor do projeto; Rejane Pitanga (PT); Washington Mesquita (PSDB); Wasny de Roure (PT); e Wellington Luiz (PSC).

Todos esses parlamentares se comprometeram a votar a favor do PL 1.144 se ele for colocado em votação no plenário. O compromisso tem um lado maroto. Ativistas do Adote um distrital acreditam que alguns desses deputados manobram, nos bastidores, para evitar que a proposta percorra os trâmites necessários para chegar ao plenário. Ou seja: prometem votar no plenário, na esperança de que o projeto jamais chegue ao plenário! O que não os desanima. “Vamos pressionar e cobrar da Mesa que faça o projeto tramitar”, afirma Diego Ramalho, um estudante de Direito de 24 anos que está entre os principais responsáveis pelo lançamento do projeto.

Diego é um dos 32 coordenadores do Adote um distrital. Desse total, 24 coordenam os “padrinhos” de cada um dos deputados. Isto é, recebem e encaminham as sugestões dos demais voluntários, cuidam dos contatos com o parlamentar e se responsabilizam pela publicação no site de assuntos ligados àquele deputado. Os demais coordenadores – entre eles, Ricardo Poppi, que fez, botou no ar e dá manutenção ao site do projeto – são responsáveis por questões mais gerais, como as estratégias de atuação, mobilização e divulgação. Ninguém recebe um centavo pelo trabalho.

Iniciativas como essa são ainda exceções num país em que a grande maioria das pessoas adora vociferar contra a política e os políticos, mas raras vezes toma alguma atitude para exigir comportamento digno dos representantes eleitos. Exceções, no entanto, que têm se tornado mais frequentes. O antecessor do Adote um distrital é o projeto Adote um vereador, lançado originalmente em São Paulo.

Quem dá cobertura ao projeto de Brasília é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), protagonista das duas maiores conquistas alcançadas desde a promulgação da Constituição de 1988 em matéria de aprimoramento do nosso sistema político: a Lei da Compra de Votos (Lei 9.840/1999), que, além de ter sido o primeiro projeto de lei de iniciativa popular a virar norma legal no Brasil, serviu de base para a cassação de centenas de políticos inescrupulosos; e a Lei da Ficha Limpa, que dispensa apresentações.

Como sabemos, nossa democracia vive sob a ameaça constante de uma enorme massa de políticos e altos servidores públicos que, bem situados nos escalões mais elevados dos três poderes, dedicam-se prazerosamente à arte de traficar influências, perpetuar privilégios, quando não de assaltar os cofres públicos. Somente a vigilância da sociedade pode alterar esse estado de coisas. Há muito a fazer, nos planos municipal, estadual e federal, e em praticamente todas as áreas. Que tal você se juntar a essa galera que está botando a mão na massa e também dar uma forcinha pra construir um país melhor?

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. 

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_publicacao=36263&cod_canal=14

Planejamento Estratégico - ORDEM E PROGRESSO

ORDEM E PROGRESSO

Por  André Luiz Caregnato* 

Abstract:

Eu acredito que num primeiro momento, estratégia e organização são o que podem fazer o alicerce do nosso movimento ou da nossa organização - tudo o mais dependerá do que for definido nesse patamar inicial, básico. Partir para a ação sem uma estratégia geral para alcançar o objetivo final definida sobre a qual se assentarão as estratégias específicas é se lançar de trampolim no mar do fracasso. Temos que escolher se preferimos o (perder) agora ou o (vencer) depois. Eu acho a segunda alternativa mais atraente, fere os imediatismos mas é mais coerente com a realidade (não se constrói uma obra faraônica da noite para o dia).

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Todo movimento ou organização tem que ter um objetivo definido que o caracterize.

Num primeiro momento temos que conseguir esclarecer quais são afinal os nossos objetivos, os objetivos que caracterizarão este movimento ou organização. Temos que saber, de forma clara, por quais causas lutaremos (para vermos se vale apena lutar ou não - coisa esta que ao não estar clara é causa de dispersão e não de agregação de pessoas).

* Logo, temos que elencar a lista de causas que nos movem, pelas quais lutamos, para que as pessoas as conheçam e assim possam ver nelas motivos para se juntar a nós na defesa das mesmas.

Num segundo momento, temos que saber definir não só o que é importante para nós, como também o que é prioridade, tendo já em vista um grande leque de possibilidades de atução, no que se refere às várias causas. Nos compete nesse ponto decidir por onde começar. É exatamente nesse ponto que entra em cena o exercício de nossa capacidade de Planejamento Estratégico.

Tendo em mente os objetivos do grupo de forma explícita, são eles que vão nortear as nossas ações a partir de tres princípios:

1°) O Princípio de "Prioridade Por Necessidade";

2°) O Princípio de "Prioridade por Exequibilidade";

3°) O Princípio de "Oportunismo Ético".

Sendo:

O Princípio de Prioridade por Necessidade é aquele que nos diz que uma determinada coisa deve ser feita para que não sejamos impedidos de seguir em frente com o que temos que fazer. Pode ser entendido como "nos previnir daquilo que poderia nos impedir".

E o Princípio de Exequibilidade é o princípio do que devemos nos preucupar em fazer primeiro aquelas coisas das quais as outras coisas que queremos realizar dependem. Exemplo: Se o telhado de uma casa depende das paredes e das colunas e estes dependem do fundamento, então não adianta querer começar a casa pelo telhado e nem pelas paredes ou colunas, mas sim pelo que é mais básico e do qual depende todo o resto, isto é, o fundamento. Sem isso o objetivo não se torna exeqüível.

E o Princípio do Oportunismo Ético, que é aquele que nos diz que sempre devemos aproveitar agora aquela oportunidade que (estando em harmonia com aquilo que, devido ao estágio de desenvolvimento do nosso movimento ou da nossa organização, somos capazes de abraçar no momento) é rara e se nos apresenta no tempo que se chama de “agora” com uma única condição que é, "desde que não viole os princípios éticos".

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*Graduando em Filosofia pela FAJE - Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia.