Por Luiza Erundina via Facebook
“Caros/as, compartilho com vocês uma informação importante sobre o Projeto de Lei n° 55/2011 que apresentei no início da legislatura (PL n° 55/2011 é aquele que propõe a instituição de referendo popular para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional).
Esse projeto foi devolvido à mim pela Presidência da Câmara na última quinta-feira (dia 3 de março).
A Presidência justifica que a proposição deveria ser apresentada como Projeto de Decreto Legislativo e não como um Projeto de Lei, como o fiz. Acontece que, para que eu apresente um Projeto de Decreto Legislativo, é preciso ter o apoio de 171 parlamentares (1/3 da Casa). Isso certamente tornará mais difícil a reapresentação dessa proposição.
Mais informações sobre este assunto no site do mandato: ‘Câmara devolve Projeto de Lei que institui referendo popular para fixação de salário dos políticos’ http://bit.ly/dH7ZMl”
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